COLÔNIA DE PESCADORES DE MOSSORÓ

Foi fundada no dia 9 de maio de 2006 e está situada na Rua 6 de Janeiro. nº 1615, no bairro Santo Antônio, Mossoró-RN

DOAÇÃO DE TERRENO

LEI Nº 2641/2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação de parte de um terreno de sua propriedade a Colônia de Pescadores e Agricultores Z-55 de Mossoró.

Parágrafo Único - O terreno referido no caput é parte de um todo, com uma área de superfície de 1.500,00m² (mil e quinhentos metros quadrados), localizado no Loteamento Irmã Dulce, bairro Santo Antonio, zona norte, área urbana de Mossoró, com os seguintes limites e dimensões.

Frente - 30,00m, com a rua Beatriz Praxedes de Aquino;
Fundos - 30,00m, com terreno da Prefeitura Municipal de Mossoró;
Lado Direito - 50,00m, com a rua Arlindo Pereira de Melo;
Lado Esquerdo - 50,00m, com terreno da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º O terreno de que trata o art. 1º destinar-se-á exclusivamente a construção da Sede Social, ficando estabelecido o prazo de 6(seis) meses, a contar da data de publicação desta Lei, para o início da construção da obra e de, no máximo 18 (dezoito) meses para o seu término.

Parágrafo Único - Em caso do Donatário der destinação diversa daquela descrita no caput deste artigo, não venha terminar a construção no prazo determinado, dar-se-á a reversão em favor do município, sem qualquer tipo de indenização, inclusive por benfeitorias eventualmente existentes.

Art. 3º Fica expressamente proibida a venda ou qualquer tipo de negociação do terreno doado.

Art. 4º A escritura do terreno ora doado somente poderá ser lavrada nos cartórios competentes, mediante apresentação de alvará expedido pela Gerência Executiva do Desenvolvimento Urbanístico.

§ 1º Para a expedição do alvará de que trata o caput, fica a Colônia de Pescadores e Agricultores Z-55 de Mossoró, a, num prazo de 90 (noventa) dias, aprovar o projeto arquitetônico junto a Gerência Executiva do Desenvolvimento Urbanístico.

§ 2º Todas as despesas referentes à transferência do imóvel correrão à conta da Colônia de Pescadores e Agricultores Z-55 de Mossoró.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró, 25 de agosto de 2010.

MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita

FUNDAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA - MOSSORÓ

Visando concentrar os pescadores da região de Mossoró e suas comunidades circunvizinhas, com um bravo esforço da deputada federal Sandra Rosado junto a bancada parlamentar da pesca, a primeira colônia de pescadores será inaugurada na cidade.

Em assembléia realizada às 11 horas do dia 09 de maio de 2006, na Associação dos Funcionários da Esam (AFESAM), aproximadamente 50 pescadores compareceram para ouvir os objetivos e benefícios que uma  colônia deste tipo pode ajudar a classe.

Na mesa estavam o representante do secretário do Ministério da Pesca, Dr. Walace, e o presidente da Federação dos Pescadores, Abraão Ferreira da Cruz. Em discurso explicando sobre os benefícios gerados, Abraão destacou o seguro desemprego, que proporcionará durante os três meses onde o pescador não possa realizar seus serviços, devido ser a época da desova e para não ficar completamente sem renda, lhe será entregue um salário mínimo por mês. “As linhas de crédito será de extrema importância para um maior desenvolvimento dentro do setor, destacando também a oportunidade do pescador ter direito a uma aposentadoria. Com esta colônia formada na cidade, irá atrair muitos dos pescadores filiados a outras cooperativas existentes nas cidades próximas a Mossoró”, frisou Abraão.

Atualmente a cidade de Mossoró concentra uma soma de 400 a 500 pescadores, sendo esta cooperativa a 55º do Estado. “Uma cidade com a potencialidade dessas como tem Mossoró, já era pra existir há bastante tempo. Admiro muito o esforço feito pela deputada federal Sandra Rosado”, disse Dr. Walace, representante do secretário do Ministério da Pesca. “Com muita luta conseguimos reduzir o tempo ao direito de receber o seguro desemprego, que antes era de no mínimo três anos e que agora passou a ser de apenas um ano”, acrescenta.

Uma idéia forte dos organizadores desta cooperativa é transformar a colônia pesqueira de Mossoró em um pólo que manterá relações com as demais cooperativas, podendo até chegar a ser mediadora de negócios entra elas

FONTE - O MOSSORENSE